Atriz Lee Si-young dá à luz segunda filha usando embriões congelados sem consentimento do ex-marido; advogados analisam a situação legal

A atriz sul-coreana Lee Si-young, conhecida por seu papel em "Sweet Home", está no centro das atenções após o nascimento de sua segunda filha, concebida através de embriões congelados. A polêmica surgiu pois o procedimento ocorreu sem o consentimento explícito de seu ex-marido.

Em uma transmissão do programa de rádio "Lee Won-hwa's Case X File" na YTN, no dia 17 de agosto, a advogada Lee Jung-min discutiu a situação. Ela afirmou que, embora Lee Si-young tenha realizado o transplante de embrião sem a concordância do ex-cônjuge, "não parece haver possibilidade de punição criminal".

A advogada explicou que a "Lei de Bioética e Segurança" exige o consentimento do casal no momento da "criação do embrião", mas não há regulamentação para um "reconsentimento" na fase de "transplante". Lee Jung-min ponderou que é provável que os documentos assinados na época da criação do embrião incluíssem uma cláusula de "possibilidade de transplante", o que pode ser interpretado como um "consentimento tácito".

Adicionalmente, a advogada destacou que, como o transplante ocorreu após o divórcio, a "presunção de paternidade de filhos nascidos durante o casamento", prevista no Código Civil, não se aplica. Legalmente, a criança nasceria como "filha fora do casamento", e a relação paterna só seria estabelecida formalmente após o reconhecimento legal pelo pai. Contudo, como o ex-marido já expressou a intenção de "cumprir suas responsabilidades como pai", após o processo de reconhecimento, ele terá os mesmos direitos e deveres de um pai biológico, incluindo direitos de visita, herança e pensão alimentícia.

Respondendo à pergunta se ela poderia ser responsabilizada por "engravidar sem o consentimento do ex-marido", a advogada Lee Jung-min disse que "se o consentimento foi obtido na fase de criação do embrião, é difícil questionar o ato do transplante em si". Ela ressaltou que "apenas se o ex-marido tivesse comunicado claramente ao hospital sua objeção (retirada do consentimento) antes do transplante, haveria a possibilidade de uma ação por danos". No entanto, como não há indícios de que o ex-marido tenha apresentado tal pedido de retirada, "é improvável que o caso leve a uma disputa legal".

A advogada Lee Jung-min também enfatizou que "a situação em que o status legal do pai não é definido imediatamente após o nascimento da criança pode ser excessivamente dura para a mãe". Ela sugeriu "a necessidade de uma reforma no sistema para conceder a 'presunção de paternidade' com base no momento da criação do embrião".

Lee Si-young, de 43 anos, anunciou sua segunda gravidez em julho, surpreendendo o público, pois ela havia se divorciado em maio. A gravidez, fruto de um tratamento de fertilização in vitro, foi confirmada como sendo do ex-marido, mas sem o consentimento dele para o procedimento subsequente. A atriz deu à luz no dia 5 de outubro e chamou atenção ao se internar em uma luxuosa maternidade, com diárias que podem chegar a 50 milhões de won (aproximadamente R$ 200 mil).

A reação dos internautas coreanos foi mista. Alguns comentários apoiaram Lee Si-young, como "Desde que o pai aceite a responsabilidade, a criança é inocente" ou "Se foi o óvulo dela e o esperma do ex-marido, legalmente não deve haver grandes problemas". Outros expressaram preocupação e questionamento, como "Isso parece desrespeitoso com o ex-marido" e "É uma situação um pouco complicada dar à luz após o divórcio".